Termos e Condições

Ao inscrever-se numa das nossas atividades o cliente está a aceitar os presentes Termos e Condições.
Por favor, leia-os atentamente.

Propriedade, Conteúdos e Proteção

Passa Montanhas é uma marca registada e propriedade de Luis Guilherme Basso da Silva Negrita na promoção e realização de atividades de animação turística, com sede na Rua Qta Do Bosque N 123 2 Ft Urb Qta Do Bosque 3510-010 Viseu NIF 122333446, titular da licença do Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística – RNAAT nº 408/2022 e Registo Nacional das Agências de Viagem e Turismo nº 10258, no Turismo de Portugal, reconhecida como Turismo de Natureza pelo ICNB.

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website www.passamontanhas.pt, cujos conteúdos englobam textos, imagens, marcas, logótipos, entre outros. Estes são propriedade do Passa Montanhas e estão protegidos por direitos de autor ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia. Não é permitido o uso de qualquer conteúdo sem a nossa autorização expressa, exceto para os fins de utilização privada previstos na lei.

As actividades de animação turística por nós promovidas e realizadas são da nossa responsabilidade, de acordo com os Termos e Condições aqui definidos. No âmbito destas atividades e da inerente recolha de informação, pretendemos assegurar aos clientes e visitantes do nosso site que nos comprometemos em manter protegidos os dados pessoais fornecidos. Por sua vez, ao aceder ao nosso site ou ao contratar os nossos serviços, o cliente ou visitante aceita vincular-se aos presentes Termos e Condições bem como às eventuais condições específicas de participação comunicadas ou enviadas no acto da inscrição numa determinada actividade, pelo que deverá ler atentamente os mesmos.

O Passa Montanhas reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo por isso aconselhável consultar esta página com regularidade para se manter a par de quaisquer alterações que possam ter sido efectuadas. A data da última actualização estará sempre no final desta página.

Quem somos e o que fazemos

Passa Montanhas é uma marca registada associada ao desenvolvimento de actividades de animação turística na natureza, tentando ir ao encontro daquilo que cada cliente ou grupo de clientes pretende. Assim, desenvolvemos atividades dentro das áreas do trekking e percursos pedestres, bem como outras actividades na natureza destinadas a grupos, equipas ou team building. A descrição de cada actividade, quer no nosso site quer nas propostas personalizadas enviadas ao cliente, é tão explícita quanto possível, podendo contudo sofrer ligeiras alterações no conteúdo e formato dos serviços, dependendo sobretudo da época do ano e respetivas condições meteorológicas. As possíveis alterações serão comunicadas tão cedo quanto possível ou, como limite, no acto da confirmação da sua reserva.

Transporte e Ponto de Encontro

Salvo indicação expressa em contrário, a participação nas nossas actividades não inclui qualquer transporte ou transfere. As atividades têm o seu início no local por nós indicado e onde cada participante deverá comparecer pelos seus próprios meios.

Alojamento e Refeições

Salvo indicação expressa em contrário, a participação nas nossas actividades não inclui alojamento nem refeições. Nas actividades de meio-dia ou dia completo, é da responsabilidade de cada participante encarregar-se da alimentação necessária para o seu conforto durante todo o horário previsto.

Na necessidade de assegurar dormidas, prevê-se que os participantes fiquem em quartos duplos (duas pessoas). Nalguns casos, o alojamento poderá ser em quartos triplos ou quartos de mais pessoas (camaratas ou outros). Os participantes serão agrupados aos pares, por sexo e por ordem cronológica de inscrição, a menos que paguem o suplemento para alojamento individual, nos casos em que isso seja possível. Nalgumas situações, devido às características do alojamento, a separação por sexos poderá não ser possível.

Duração

A duração de cada atividade é referida de forma aproximada e com carácter indicativo, pois o comportamento do grupo e as condições externas poderão condicionar o ritmo e duração prevista. É dada uma tolerância de 15 minutos, por referência à hora indicada para o início, para que todos os participantes se reúnam no ponto de encontro definido, após o que será dado início à atividade com todos os inscritos que tenham comparecido.

Meteorologia

A realização das nossas actividades está dependente das condições atmosféricas. Caso estas sejam motivo de cancelamento de alguma actividade uma nova reserva ser-lhe-á oferecida mas sempre sujeita às condições meteorológicas do respectivo dia. Caso não seja da sua vontade efectuar nova reserva, ser-lhe-á restituído o valor integral da atividade, desde que a mesma não envolva a subcontratação de terceiros.

É da responsabilidade de cada participante fazer-se acompanhar do vestuário e calçado adequado à realização da actividade, tendo em conta a tipologia da mesma e as condições meteorológicas do momento.

Material e Equipamento

Cada participante deverá fazer-se acompanhar do material e equipamento necessário à prática da atividade referido no programa. Deve também ter em conta a tipologia da mesma bem como as condições meteorológicas do momento. Assim, para desfrutar das nossas atividades em segurança e com conforto, deve considerar as seguintes sugestões:

usar várias camadas de roupa de forma a ser possível ajustar o conforto térmico em função da meteorologia e do esforço físico;
levar sempre na mochila um casaco impermeável visto as condições meteorológicas serem frequentemente imprevisíveis;
levar sempre na mochila acessórios de emergência como kit de primeiros socorros, manta térmica, lanterna e apito;
usar acessórios de aquecimento extra como luvas, cachecol, gorro e gola;
usar acessórios de proteção como protetor solar, óculos de sol, chapéu, polainas e repelente de insetos;
usar calçado impermeável, resistente, com suporte do tornozelo e boa aderência ao piso;
usar 1 ou 2 bastões para suporte em piso irregular, subidas ou descidas;
levar água e alimentos suficientes para o seu conforto durante a atividade.

Reservamo-nos o direito de excluir o participante da actividade caso consideremos que não se encontra devidamente equipado para que a desenvolva em segurança.

Segurança e Restrições

As nossas actividades cumprem escrupulosamente as normas de segurança por forma a minimizar os riscos associados. No entanto, não podemos garantir um nível de segurança de 100%, característica própria do tipo de actividades por nós desenvolvidas designadas de Desporto Natureza.

É assim imperativo que cada participante se encontre em condições de saúde adequadas à prática da atividade em que se inscreve e que aceite a sua natureza, designadamente os riscos inerentes à mesma e a impossibilidade de acesso imediato a assistência médica, e ainda, que se encontre consciente do tipo de exigências físicas e psicológicas que a atividade envolve e que poderão levar a situações extremas e imprevistas.

É também decisiva a verificação de determinadas condições tais como idade mínima, estado de saúde, condição física, entre outros. Quando possível, tais restrições serão indicadas na proposta enviada ao cliente, sendo aconselhada a sua leitura atenta, após recepção.

Cada participante deverá comprometer-se a seguir todas as normas de conduta que respeitem a sua própria segurança, a de outras pessoas e zelem a natureza. Não nos responsabilizaremos por comportamentos impróprios dos participantes durante as atividades e, caso aconteçam, podemos dar por concluída uma atividade se as condições de segurança ou as normas de conduta mínimas estiverem em causa.

Seguros

Nos termos da legislação em vigor, as nossas atividades encontram-se cobertas pelos seguintes seguros:

RNAAT 408/2022
- Seguro de Responsabilidade Civil – Apólice nº 206509908 Seguradora Allianz
  As atividades profissionais da empresa estão cobertas por um seguro de responsabilidade civil, que cobre danos patrimoniais e não patrimoniais que nos possam ser imputados durante o exercício das nossas atividades, com um capital seguro de 50 000,00 Euros
- Seguro de Acidentes Pessoais – Apólice nº 1018504210 Seguradora Liberty
RNAVT 10258
- Seguro de Responsabilidade civil – Apólice nº 206529355/0 Seguradora Liberty Allianz

Durante o horário da atividade e desde que sejam cumpridas as normas de segurança exigidas, todos os participantes nas atividades por nós realizadas estão cobertos por um seguro de acidentes pessoais com os seguintes capitais:

Capital seguro para morte ou invalidez permanente – 22 878,00 Euros
Despesas de tratamento – 4.014,00 Euros

Não nos responsabilizaremos por comportamentos impróprios dos participantes durante as atividades e que não cumpram as indicações do responsável pela atividade no terreno. Assim, não serão accionados os seguros de acidentes pessoais e/ou de responsabilidade civil nas seguintes circunstâncias:

Quando o participante, por sua iniciativa, esteja a fazer alguma acção fora do âmbito e do normal desenvolvimento da atividade descrita no programa ou na sequência de comportamentos de risco desnecessários à atividade em que esteja a participar;
Quando o participante, por sua iniciativa, decida desistir/abandonar o programa ou decida fazer alterações à atividade em que esteja a participar.

Normas de Conduta

Os comportamentos a adotar na Natureza, quer sejam áreas protegidas ou não, são de extrema importância para a preservação da mesma e devem respeitar, entre outras, o conjunto de normas oficiais contidas no Código de Conduta e Boas Praticas dos Visitantes nas Áreas Protegidas do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. A saber:

Respeite os modos de vida e tradições locais;
Respeite os habitantes locais;
Respeite a propriedade privada, feche as cancelas caso surjam durante o percurso;
Evite barulho e atitudes que perturbem a paz local;
Mantenha-se à distância dos animais, não os alimente, observe-os com binóculos;
Não apanhe plantas nem recolha amostras geológicas, deixe que os outros visitantes também possam contemplar a sua riqueza;
Tire apenas fotografias, elas funcionam como memória dos bons momentos passados e registam a beleza da paisagem;
Respeite a sinalização da Área Protegida;
Os percursos deverão ser utilizados por pequenos grupos de cada vez, o excesso de visitantes pode causar a erosão dos mesmos e a destruição da vegetação;
Não faça lume, utilize lanternas e traga roupa adequada para se aquecer;
Cada visitante é responsável pelo lixo e detritos produzidos, deposite-os nos locais apropriados;
Contacte as autoridades locais sempre que detete alguma irregularidade.

Para sua segurança, siga pelos trilhos sinalizados, não saia do percurso indicado pelo guia e não se esqueça que, por vezes, o mesmo percurso pode estar a ser utilizado por outros visitantes que se deslocam a pé, a cavalo, de bicicleta ou em veículos motorizados. Em todos os casos, é necessário o respeito mútuo e o bom senso.

Níveis de Dificuldade

Ao escolher uma actividade, cada participante deverá ter em conta se a sua condição física está adequada ao nível de dificuldade indicado no programa escolhido, consoante as indicações aqui descritas.

Assim, dividimos em cinco os níveis de dificuldade a atribuir a cada actividade, tendo em conta a distância, duração, desnível, obstáculos e tipo de piso:

Muito Fácil – atividade que se destina a todas as pessoas, de curta distância e duração, efetuada num percurso com piso regular, sem desníveis e de baixa intensidade física;
Fácil – atividade com distâncias e duração um pouco maiores, efetuada em percursos que podem apresentar alguns desníveis, com uma baixa intensidade física;
Moderado – atividade com distâncias e durações maiores, efetuada em percursos com um piso por vezes irregular e alguns desníveis, que requer uma boa condição física;
Difícil – atividade com distâncias ou durações longas, efetuada em percursos com um piso irregular e desníveis acentuados, que requer uma boa condição física e a prática de exercício regular;
Muito Difícil – atividade com distâncias ou durações longas, efetuada em pisos bastante irregulares, com obstáculos e desníveis acentuados em diversas fases do percurso, que requer uma boa condição física e a prática de exercício regular.

Reservas e Pagamentos

Para participar em qualquer actividade aqui apresentada ou proposta, é necessário que faça a sua inscrição preenchendo o respectivo formulário de inscrição. Para solicitar e propor uma actividade à sua medida, é necessário que faça um pedido de cotação prévio preenchendo o respectivo formulário de contacto. Em ambos os casos, no efectivo interesse de participação, deverá efectuar a sua reserva para o e-mail reservas@passamontanhas.pt comprometendo-se com este ato a efectuar a compra do serviço solicitado e a concordar com os Termos e Condições gerais e específicas da atividade. Deve ter presente que lhe serão solicitados os seus dados pessoais aquando do seu contacto ou inscrição. Caso pretenda inscrever uma criança, só a poderemos considerar com a garantia de que quem a formaliza é o seu legal representante, que também participa e a acompanha durante toda a atividade, desde que o grau de dificuldade seja adequado a sua participação.

Após efetuar a reserva deverá proceder ao pagamento da atividade para a qual se inscreveu. No caso de atividades calendarizadas de um dia, o pagamento pode ser efectuado previamente por transferência bancária ou directamente no ponto de encontro, imediatamente antes do seu início. No caso de atividades de vários dias ou que envolvam parceiros locais, o pagamento deve ser efetuado previamente e por transferência bancária para o IBAN indicado no e-mail que receberá em resposta à sua reserva, ficando esta confirmada após receção do respectivo comprovativo.

Caso o pagamento não tenha sido efectuado de acordo com as condições anteriormente referidas, reservamo-nos o direito de excluir o participante da actividade.

Caso pretenda a emissão de recibo com o seu NIF deverá solicitá-lo no acto de inscrição ou pagamento.

Alterações, Cancelamentos e Reembolsos

Na eventualidade de surgirem condicionalismos alheios ao Passa Montanhas e sempre que se justifique (serviços prestados por terceiros, condições atmosféricas, problemas logísticos, ou outros), existe a probabilidade de alteração de percursos, programas, horários, alojamentos, transportes ou até mesmo preços. Caso a actividade exija a subcontratação de terceiros, os preços previstos estão de acordo com os custos dos serviços e taxas à data da programação, existindo contudo a eventualidade de se ajustarem valores. Sempre que tal aconteça, o cliente será informado de imediato e, caso não concorde, poderá anular a sua inscrição sendo reembolsado de acordo com o previsto nestes Termos e Condições.

No caso de eventual cancelamento de uma actividade por motivos imprevistos e excepcionais, o cliente poderá sempre realizá-la numa data futura ou, caso deseje, ser reembolsado integralmente dos valores já pagos, desde que não existam compromissos previamente assumidos com terceiros. Caso o motivo do cancelamento seja devido a condições meteorológicas, uma nova reserva ser-lhe-á oferecida mas, sempre, sujeita às condições meteorológicas do respetivo dia.

Reservamo-nos assim o direito de cancelar atividades nos seguintes casos:

Não estarem reunidos os participantes mínimos exigidos;
A meteorologia ser não favorável à prática da actividade;
Não estarem reunidas as condições mínimas de segurança;
Não estarem reunidas as condições previstas nas condições particulares.

No caso de desistência ou cancelamento da reserva por parte do cliente, poderá receber o reembolso integral do seu pagamento nas seguintes condições:

Para atividades de apenas 1 dia, receberá o reembolso integral se efetuar o cancelamento até 24 horas antes do início da atividade e caso anteriormente não tenhamos assumido compromissos perante outros operadores envolvidos. No caso de eventos esgotados não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.
Para actividades com duração superior a 1 dia o cancelamento deverá ser feito até 15 dias antes do início da atividade, caso contrário poderá incorrer em pagamento de despesas já efectuadas perante terceiros ou na perda total da quantia paga.

Ainda, no caso de desistência ou cancelamento da reserva por parte do cliente, poderá fazer-se substituir por outra pessoa caso se cumpram simultaneamente as três condições seguintes:

A pessoa substituta preencha todos os requisitos necessários para a atividade (saúde, forma física, disponibilidade para as datas em questão, documentos necessários, etc.);
O cliente desistente avise por escrito (reservas@passamontanhas.pt) o Passa Montanhas com uma antecedência mínima de 24 horas para uma actividade de 1 dia, e de 15 dias para uma actividade com duração superior a 1 dia;
Caso anteriormente tenhamos assumido compromissos perante outros operadores envolvidos na actividade, estes aceitem a substituição. Em caso de alojamento e se a pessoa substituta for de sexo diferente, poderá haver lugar a pagamento do suplemento de alojamento ou a um custo de natureza semelhante.

Apenas e só se poderá fazer uma substituição se estas três condições se verificarem em simultâneo. Caso contrário, assume-se que o cliente desistiu perdendo o direito ao serviço.

Imagens e Fotografias

Os registos fotográficos efetuados pelo Passa Montanhas carecem de autorização expressa de cada participante para a recolha de imagem. Caso um participante pretenda ver as suas imagens publicadas com créditos deve sempre colocar o seu nome naquelas que nos fizer chegar.